Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

Advogado ganha indenização por ter considerado ter sido exposto no jornal "Fantástico"

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

Extinto habeas-corpus pedindo liberdade de um dos acusados de matar freira no Pará

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização

Substituição processual. Direitos individuais heterogêneos. Ilegitimidade ativa do sindicato.

Aduz o autor que o recurso interposto pela segunda reclamada não deve ser conhecido , pois quanto ao tópico - Inépcia da inicial - direito individual heterogêneo - ilegitimidade do sindicato -, não há interesse recursal, já que não debatido com a Vara de Origem.

Decreto nº 7.624, de 22 de Novembro de 2011

Dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, por meio de concessão

Comentários e estudos aprofundados sobre a Lei nº 13.654/2018 - Tabelas

Responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo de terceiros - Análise dos temas com repercussão geral n° 987 e 533 do STF

STF muda o Marco Civil e amplia a responsabilidade das plataformas digitais, permitindo punição sem ordem judicial em casos graves e reforçando deveres de moderação

Decreto nº 7.616, de 17 de Novembro de 2011

Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS

Furto na empresa e relações de trabalho

14 de outubro (quarta-feira) - São Paulo - das 13h40 às 18h30

Detran de São Paulo e sistema informatizado para condutores em pleno COVID-19

O DETRAN-SP que não voltou funcionar e traz prejuízos aos condutores que não podem restituir suas CNH.

Por que é necessário se manter relevante e prosperar no mundo digital?

Por Rafael Tögel e Vivian Coco.

Especialista aponta riscos na proposta que amplia período de licença maternidade